O Airbnb publicou uma política que limita o uso de contratos próprios do anfitrião e a coleta de dados pessoais do hóspede. Ela vale para reservas feitas a partir de 20 de novembro de 2026. Em regra, o anfitrião não pode pedir que o hóspede assine um contrato ou termo separado. Os dados pessoais só podem ser solicitados quando houver exigência legal, regra documentada do condomínio ou um contrato permitido. Essas exigências devem estar informadas no anúncio antes da reserva. Na InnSync, o InnSign (assinatura de contrato) continua disponível para reservas diretas, e reservas que vieram do Airbnb não geram contrato.
Se você pede contratos ou documentos aos hóspedes do Airbnb, vale revisar seus anúncios com calma. A regra tem data para começar e prevê exceções. A revisão passa por três pontos: assinatura de contrato, documentos e dados do hóspede e tarefas na saída. A seguir, veja o que a política diz, o que continua permitido e como a InnSync trata as reservas diretas e as do Airbnb.
As informações sobre a política vêm da Central de Ajuda do Airbnb, no artigo Limitando contratos impostos por anfitriões e outras exigências, consultado em 23 de outubro de 2026. Como o texto pode mudar, confira o artigo original antes de decidir.
Quando a regra começa a valer
A política vale para reservas feitas a partir de 20 de novembro de 2026. O que conta é a data da reserva, não a da estadia: um hóspede que reservou em outubro para o Réveillon segue a política antiga. Quem reserva a partir de 20 de novembro, mesmo para uma estadia em dezembro, segue a nova.
Na prática, por algum tempo você vai lidar com os dois conjuntos de regras, conforme a data em que cada reserva foi feita.
O que muda: contratos
Em regra, o anfitrião não pode pedir que o hóspede assine um contrato ou termo de locação separado. As exceções listadas pelo Airbnb são:
- o contrato é exigido por lei ou pelas regras de uma associação, como o condomínio;
- ele é necessário para uma comodidade opcional;
- a estadia é mensal, de 28 noites ou mais;
- o anúncio é da categoria Luxe.
Mesmo nos casos de exceção, o contrato precisa ser pertinente à estadia e estar informado na seção de pedidos do anúncio antes da reserva. O Airbnb pode pedir comprovação.
O que muda: dados pessoais do hóspede
O anfitrião não pode solicitar dados pessoais durante a reserva ou a estadia. A política cita dados de contato, documentos de identidade, dados financeiros, antecedentes e dados biométricos ou de saúde.
Há exceções quando o dado é necessário para cumprir a lei ou uma regra documentada do condomínio, ou para assinar um contrato permitido. Nesses casos, é preciso cumprir três condições:
- informar na seção de pedidos do anúncio, antes da reserva, o que será coletado e por quê;
- coletar só o que for necessário;
- guardar e descartar os dados com segurança.
A conferência presencial de identidade também é permitida, desde que seja informada e não se guarde cópia do documento.
No Brasil, o caso mais comum é o do condomínio que exige o cadastro do hóspede na portaria. Essa exigência se enquadra na exceção e precisa estar descrita no anúncio. O hóspede deve saber dela antes de reservar.
O que muda: aplicativos, tarefas e regras da casa
- Cadastro em aplicativo ou site de terceiros: o hóspede não pode ser obrigado a se cadastrar em um aplicativo ou site para entrar no imóvel ou acessar uma comodidade essencial. Fechaduras com aplicativo são aceitas se houver uma alternativa quando o hóspede pedir.
- Tarefas na saída: você pode pedir tarefas como lavar a louça ou retirar a roupa de cama, mas não pode cobrar multa de quem deixar de fazê-las.
- Regras da casa: precisam estar no anúncio no momento da reserva.
Fiscalização
Segundo o Airbnb, o processo começa com orientação e avisos e pode chegar à suspensão ou remoção de anúncios. Em caso de reincidência, pode haver remoção da conta. O artigo não relaciona essa política ao status de Superhost. Ainda assim, um aviso ou a suspensão de um anúncio já afeta a sua operação e, por consequência, o histórico do qual esse status depende.
O que continua igual: reserva direta
A política do Airbnb vale para as reservas feitas no Airbnb. Quando o hóspede fecha com você por WhatsApp ou pelo seu site, a relação é direta. Nesse caso, o contrato assinado continua sendo uma boa prática para deixar combinados o valor, as regras, a caução e as responsabilidades.
O InnSign, serviço de assinatura de contratos da InnSync, foi feito para esse caso. O hóspede recebe um link individual e confirma por código (OTP). A assinatura pode incluir testemunhas, o documento recebe carimbo do tempo ICP-Brasil pela Serpro e qualquer pessoa pode verificar sua autenticidade publicamente. Na jornada de reserva direta, o contrato é enviado depois do pagamento.
Nas reservas do Airbnb, a InnSync não gera contrato. Se a reserva veio do Airbnb, o sistema recusa a geração. Assim, você não precisa lembrar de conferir o canal de cada reserva em um dia com muitas chegadas.
Cadastro de hóspedes nas reservas do Airbnb
O formulário de cadastro de hóspedes da InnSync segue o mesmo cuidado. Nas reservas do Airbnb, o pedido de documentos depende de uma exigência legal ou de uma regra documentada do condomínio, e o anúncio precisa informar essa exigência na seção de pedidos. Sem essas duas condições, a exceção não se aplica.
Se você precisa enviar os dados do hóspede por exigência legal, veja também FNRH no aluguel por temporada: quem precisa enviar.
Checklist antes de 20 de novembro
- Separe as reservas por canal. Confira quais vieram do Airbnb e quais são diretas.
- Revise o anúncio. Mantenha as regras da casa completas e atualizadas, sem exigências que só apareçam depois da reserva.
- Se o condomínio exige cadastro na portaria, descreva isso na seção de pedidos: o que será coletado, por quê e como será guardado.
- Se você usa fechadura com aplicativo, deixe uma alternativa pronta para quem pedir.
- Revise mensagens e fluxos automáticos que pedem assinatura de contrato, foto de documento ou tarefas na saída em reservas do Airbnb.
- Estadias de 28 noites ou mais e condomínios com regras próprias: valide o modelo de contrato e o texto do anúncio com o seu advogado. Este artigo não é aconselhamento jurídico.
Como a InnSync acompanha isso
A InnSync acompanha as mudanças que afetam a sua operação e ajusta o produto quando uma regra muda. Esse acompanhamento não é automático: lemos esta política na fonte e, com base nela, implementamos o bloqueio da geração de contratos para reservas do Airbnb. Se o Airbnb mudar o texto, faremos os ajustes novamente.
Para conferir como ficam as reservas diretas e as do Airbnb na sua operação antes de 20 de novembro, comece por Conversar com Cássio.
